Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.070, de 04/05/1998
Sem revogação expressa
Homologa, por 60 dias, Decreto Municipal de Lucélia, que declarou Situação de Emergência
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.