Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.510, de 25/02/2004
Sem revogação expressa
Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 47.537, de 27 de dezembro de 2002, que deu a denominação de "Dr. Dolmevil de França Guimarães Filho" ao próprio estadual que especifica
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