Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.418, de 05/01/1976
Sem revogação expressa
Autoriza a doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Rio Claro
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.