Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.039, de 10/12/1984
Sem revogação expressa
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.