Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 19.595, de 24/09/1982

Sem revogação expressa

Dispõe sobre admissão na "Ordem do Ipiranga"

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.