Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.677, de 27/02/2003
Sem revogação expressa
Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto Municipal nº 438 de 05 de dezembro de 2002, que declarou Situação de Emergência no Município de Sales Oliveira
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.