Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.392, de 19/08/1982
Revogada
Dispõe sobre as diretrizes básicas para execução dos serviços referentes ao Sistema de Transportes Públicos sobre Pneus, de interesse metropolitano, por ônibus, microônibus e outros meios na Região Metropolitana da Grande São Paulo
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