Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 39.562, de 27/12/1961

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito de Parelheiros, município e comarca da Capital, necessário à construção do Grupo Escolar "Dona Presciliana Duarte de Almeida".

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.