Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 239, de 28/06/1894
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SEREM DESAPROPRIADOS PELO ESTADO TERRENOS NA SERRA DA CANTAREIRA, NECESSÁRIOS PARA O AUMENTO DOS MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA PARTE ALTA DA CAPITAL
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