Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.038, de 04/02/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação do imóvel situado no distrito e município de Caiuá, comarca do Presidente Venceslau, necessário à construção da Cadeia e Delegacia.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.