Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.388, de 20/12/2006
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber mediante comodato, de Mário Hidemi Tanaka e sua mulher, o imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.