Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.109, de 19/12/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alteração das Tabelas explicativas do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 9.938, de 6 de dezembro de 1967, e Decreto n. 49.178, de 4 de janeiro de 1968
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