Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 12.828, de 28/07/1942

Revogada

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, do sr. Jõao do Patrocínio Pires, e sua mulher e da Comissão de Construção do Prédio para Grupo Escolar, representada pelo sr. Orlando Casemiro, a área de terreno abaixo caracterizada e o prédio nela construído e destinado à instalação do Grupo Escolar de Vila do Alto Alegre, situados no Distrito de Paz deste nome, Município e Comarca de Penápolis

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.