Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.015, de 18/06/1941
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 23:000$0 da alínea 138, § 33, verba 299, consignação n. 1, sub-consignação n. 3, para REFÔRÇO da alínea 140, mesmos parágrafo, verba, consignação, sub-consignação n. 5, ambas do orçamento vigente
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