Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 67.227, de 01/11/2022
Sem revogação expressa
Altera o Decreto nº 54.644, de 5 de agosto de 2009, que dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN e dá providências correlatas.
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