Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.696, de 13/12/2012
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de melhoramento de dispositivo, nokm 4 da Rod. Orlando Quagliato, SP-327, em Santa Cruz do Rio Pardo, no trecho que especifica e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.