Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 172, de 26/12/1969

Revogada

Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica, do Fomento Estadual de Saneamento Básico - "FESB"

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.