Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.512, de 15/02/2006
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Casa Civil, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.