Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.970, de 05/09/2005
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, imóvel situado na Vila da Saúde, no Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
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