Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.319, de 03/06/1991

Sem revogação expressa

Altera a subordinação do Centro de Convivência Infantil criado pelo Decreto nº 30.521, de 02/10/1989

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.