Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 13.465, de 16/07/1943

Revogada

Dispõe sobre toda e qualquer infração de leis ou posturas da Estância Hidromineral de Lindoia

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.