Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36.066, de 17/11/1992
Revogada
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração indireta, para o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 1992
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.