Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.851, de 08/08/2005
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.