Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.057, de 20/11/1974

Sem revogação expressa

Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa, aprovada pelo Decreto nº 3.097, de 28 de dezembro de 1973 e abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6º, da Lei nº 183, de 10 de dezembro de 1973, modificado pelo Artigo 1º, da Lei nº 334, de 8 de julho de 1974