Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 16.223, de 19/10/1946
Revogada
Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, à Secretaria da Viação e Obras Públicas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.