Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 30/03/1970

Sem revogação expressa

Altera o orçamento vigente constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de 1969, nos termos do artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e Decreto-lei n. 175, de 30 de dezembro de 1969