Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 4.441, de 25/07/1928

Sem revogação expressa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS PELA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, DUAS FAIXAS DE TERRA SITUADAS NO MUNICÍPIO E COMARCA DE BROTAS

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.