Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 50.974, de 19/07/2006

Sem revogação expressa

Institui o Comitê Gestor do Convênio nº 89/2005-MI, celebrado entre a União, pelo Ministério da Integração Nacional, por meio de sua Secretaria de Programas Regionais, e o Estado de São Paulo, pela sua Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, com a interveniência da Agência de Desenvolvimento da Mesorregião do Vale do Ribeira - Guaraqueçaba