Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.337, de 04/10/1965
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a declarações de utilidade pública de faixa de terra, situada nos municípios de Rio Claro, Santa Gertrudes, Ipeúna, Itirapina e Brotas para efeito de desapropriação ou, sobre ela, ser instituída servidão permanente de passagem da linha de transmissão de energia elétrica Rio Claro-Brotas e assentamento de torres
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