Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.417, de 01/10/2012
Revogada
Acrescenta os §§ 1º a 5º ao artigo 3º do Decreto nº 58.047, de 2012, que instituiu o Programa Estadual "São Paulo Amigo do Idoso" e o "Selo Amigo do Idoso"
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