Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 08/12/1970
Sem revogação expressa
Classifica os órgãos de deliberação coletiva que especifica e fixa a gratificação de seus integrantes
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.