Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.592, de 27/12/1979
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Ituverava, comarca de Ituverava, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A , para a construção da Variante Entroncamento - Amoroso Costa
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