Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.170, de 18/01/1955
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E SERVIDÕES SOBRE IMÓVEIS, SITUADOS NO DISTRITO DE GUARUJÁ, MUNICÍPIO E COMARCA DE SANTOS, NECESSÁRIOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DO ITAPEMA E GUARUJÁ
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