Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 69.903, de 24/09/2025
Sem revogação expressa
Institui o Programa Estadual de Restauração e Conservação Ecológica, mediante contratação de serviços ambientais, nas Unidades de Conservação da Natureza e demais áreas integrantes do Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR, bem como em outras áreas públicas de interesse ambiental e dá providências correlatas.
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