Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.335, de 31/12/1962
Sem revogação expressa
Abre crédito suplementar de Cr$ 52.788.613,50, autorizado pela Lei n. 6.992, de 10 de setembro de 1962.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.