Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.128, de 17/10/1985
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado no município de Nova Luzitânia, comarca de Nhandeara, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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