Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 0, de 23/02/1970
Sem revogação expressa
Cria cargos no Quadro da Casa Civil e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.