Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 45.303, de 16/10/2000

Sem revogação expressa

Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, da Fundação para o Remédio Popular - FURP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.