Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.627, de 19/06/2024
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 199+620m e 208+000m da Rodovia SP-304, no Município de São Pedro, e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.