Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.402, de 13/04/1978
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, área de terras situada no município e comarca de Itararé, neste Estado, necessária ao Departamento de Águas e Energia Elétrica
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