Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.190, de 03/04/1964
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a transferência de bem do patrimônio estadual, sito no 3.º Perímetro, Gleba 65, de Itapetininga
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.