Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.969, de 15/04/1931
Sem revogação expressa
MODIFICA DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DE TOMADA DE CONTAS FERROVIÁRIAS CONSTANTE DOS DECRETOS NºS. 1750 DE 04/08/1909 E 2029 DE 18/05/1918
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