Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.875, de 14/09/2024
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS NOROESTE PAULISTA S.A., as áreas necessárias à adequação de via marginal, no trecho entre o km 420+290 e o km 424+800 da Rodovia SP-326, no Município de Barretos, e dá providências correlatas.
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