Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.556, de 04/10/1939
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de aquisição amigável ou desapropriação judicial, um terreno situado no Distrito de Paz de Cubatão, Município e Comarca de Santos, destinado aos serviços de construção da linha Mayrink-Santos, da Estrada de Ferro Sorocabana
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