Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.182, de 27/01/1988
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Rio Claro, terreno sem benfeitorias, necessário à EEPG Vila São Miguel
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.