Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 70.527, de 07/04/2026

Sem revogação expressa

Transfere, da Procuradoria Geral do Estado para a Secretaria da Educação, a administração o imóvel que especifica, localizado no Município de São Carlos.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.