Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.962, de 09/11/1936
Sem revogação expressa
Transfere importâncias dentro das verbas ns. 35 e 54, do orçamento vigente.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.