Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.972, de 25/12/1925
Sem revogação expressa
PERDOA O SENTENCIADO JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.