Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.082, de 06/10/2005
Revogada
Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto 37.742, de 1993, que institui o "Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional do Servidor Público"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.