Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 10, de 24/03/1855

Revogada

CONCEDE À CONFRARIA DE NOSSA SENHORA DA BOA MORTE DA VILA DE PORTO FELIZ A FACULDADE DE CONSTRUIR E POSSUIR UM JAZIGO PARA A SEPULTURA DE CADÁVERES EM UM DOS CONSISTÓRIOS DE SUA CAPELA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO NONO DO CAPÍTULO PRIMEIRO DE SEUS ESTATUTOS